6fbc0-cduA CDU – Coligação Democrática Unitária – teve conhecimento que a Empresa Municipal Feira Viva se prepara (já para o próximo ano letivo) para proceder à contratação de professores através de uma empresa de subcontratação. Até ao presente ano letivo, a contratação dos docentes foi realizada diretamente com os mesmos através do, comummente conhecido, contrato a recibos verdes.

A coligação manifesta a sua preocupação com esta situação, pois poderá levar ao agravamento das condições de trabalho dos docentes, tornando-a ainda mais precária como se verificou noutros municípios vizinhos. Manifestámos, ainda, a nossa preocupação com os docentes que atualmente têm contrato com esta empresa municipal, pois a proceder-se o que nos foi informado, os seus postos de trabalho, possivelmente, não estão garantidos.

Foi-nos ainda informado que a subcontratação se apresenta no quadro legal como regular, no entanto pelo acima mencionado não é, de todo, o processo que defendemos.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,  o seguinte esclarecimento:

1-          Há a intenção de se formalizar, ou já se formalizou, contrato com uma empresa de subcontratação de professores?

2-          Caso a resposta à questão anterior seja afirmativa, quais as características desse contrato?

3-          Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa, os postos de trabalho dos professores que se encontram a recibos verdes estão assegurados e se o número de postos de trabalho se manterá?

4-          Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa, os salários dos docentes manter-se-ão, uma vez que só existe tabela salarial para os professores que estejam nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular?

Requerimento 17 de junho de 201

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)