6fbc0-cduNa última sessão da Assembleia Municipal (26 de setembro) o senhor Presidente da Câmara Municipal por falta de documentação no local não respondeu com objetividade a uma questão apresentada pela bancada da CDU. Compreendendo que por vezes torna-se difícil, ao senhor Presidente, assim como aos senhores vereadores, dominar todos os assuntos do concelho, vimos por este meio solicitar a informação sobre o assunto em epígrafe.

No respeitante a amianto, a Direção Geral de Saúde (DGS) refere:

As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo[1].

A DGS apresenta, ainda, algumas doenças que a exposição a amianto pode causar: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal.

Perante este quadro, importa salientar que as referidas telhas ou placas com amianto incorporado tornam-se mais nocivas com o passar dos anos devido aos efeitos erosivos e que a sua remoção de forma desajustada levantará micropartículas altamente prejudiciais para a saúde pública.

Dadas as características, acima referidas, do amianto, procedeu-se à sua proibição em toda a União Europeia. Em Portugal, após lutas ambientalistas de décadas, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.

Devido às suas propriedades o amianto, fibra natural de origem mineral teve, no passado, numerosas aplicações nomeadamente na indústria da construção, encontrando-se presente em telhas de fibrocimento, revestimentos, coberturas de edifícios, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos, isolamentos térmicos e acústicos, entre outros. Na Europa foi particularmente utilizado entre 1945 e 1990.

O concelho de Santa Maria da Feira não foi exceção, tendo-se assistido à proliferação de várias infraestruturas com amianto, como são exemplo os jardins-de-infância de Manhouce em Arrifana e do Farinheiro em Fornos (edifícios sob alçada da Camara Municipal).

Tendo os sucessivos executivos camarários conhecimento da perigosidade que é a exposição ao amianto e de que esta se agrava com o passar dos anos, por diversas vezes, no passado, se comprometeram a por cobro a esta situação. No entanto, a CDU tem conhecimento de que vários edifícios escolares se encontram à semelhança dos dois descritos com amianto nas suas infraestruturas.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,  os seguintes esclarecimentos:

  • Quantos edifícios escolares têm, ainda, telhados de fibrocimento com amianto?
  • Quais são esses edifícios?
  • Quando será resolvida esta situação?
  • Quantos edifícios municipais (excetuando os edifícios escolares) têm ainda amianto nas suas estruturas?
  • Existe alguma estimativa de custos desta operação?

Requerimento apresentado por: Filipe Moreira (CDU)