verdesO Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a construção do Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes em Santa Maria da Feira, um projeto no qual já foram feitos avultados investimentos mas que foi, agora, abandonado pela autarquia.

Pergunta:

Num passado ainda recente, mais concretamente há dois anos e meio, era anunciado, com pompa e circunstância, pelo anterior Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, a criação do Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes, epitetado na sua forma breve de dizer de “CCTAR”, assumindo o PSD local que o mesmo seria um verdadeiro projeto âncora do Município.

A obra teria dimensões salomónicas se a comparássemos com qualquer outra realização camarária do passado e compreendia três diferentes polos ou frentes de intervenção sendo o projeto suportado, em parte, por fundos comunitários. O projeto no seu todo rondaria o montante global de 8,5 milhões de euros e teria como objetivo primeiro a recuperação ambiental de uma pedreira abandonada, numa área central de valor comercial elevado.

Desde o início que tal empreendimento sempre nos motivou as maiores reservas e dúvidas que, aliás, expusemos publicamente e junto dos órgãos de poder local. Sobretudo porque em vez da criação deste novo equipamento cultural vocacionado para as artes de rua, afinal o que acabou por se edificar de imediato foi uma nova grande superfície comercial no centro da cidade, carregando logo todo este projeto com o ónus de negócio pouco claro, mormente no que se refere ao processo de transição entre anteriores possuidores dos terrenos.

Por outro lado, e após a Câmara Municipal da Feira ter feito anunciar aos sete ventos o início da construção da Caixa das Artes num dos outros polos, mais concretamente o que englobava a “residência para artistas e o centro criativo”, sito na Zona Industrial do Roligo, em Espargo, surpreendentemente ou talvez não, dizemos nós, sucede que a mesma acaba agora por ser abandonada pelo Executivo PSD. Através da comunicação social ficamos a saber que a Câmara Municipal da Feira tinha abandonado o projeto e a obra já iniciada e transferia, uma vez mais, para o antigo Matadouro municipal, o tão famigerado centro criativo de artes de rua. A requalificação do edifício em ruína do antigo matadouro municipal sempre foi uma promessa adiada.

Tudo isto demonstra à sociedade o total desnorte desta Câmara e da maioria que a gere. De uma forma irresponsável e leviana, repetidamente investe milhões do erário público em projetos megalómanos que acabam por ficar pelo caminho, como no caso presente.

Recentemente, a 24 de novembro de 2014, na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, era proposto no seu ponto 8 uma autorização para proceder a uma “Revisão Orçamental”, que foi concedida pela maioria que sustenta a câmara. A mesma procurava no essencial deslocar as verbas alocadas para o polo da residência artística e centro criativo, para o novo projeto de recuperação do antigo matadouro municipal.

No polo da residência artística e centro criativo, obra que já havia sido iniciada e entretanto abandonada é visível já investimento de monta no que se refere a terrenos, a terraplanagens, a betão e a infraestruturas em ferro, bem como equipamentos que ficaram aí a apodrecer. Ora, segundo julgamos saber, este empreendimento tinha apoios comunitários, pelo que não se entende que se tenha abandonado a obra já iniciada alegando deserção do empreiteiro.

Considerando que todos estes procedimentos afiguram-se-nos como pouco claros e é urgente clarificá-los, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura nos possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Este projeto envolveu verbas comunitárias? Se sim de que valor é o montante que a Câmara Municipal Feirense abriu mão ao abandonar o projeto?
  2. De que ordem de valores se pode falar em relação às perdas por se abandonar o primeiro projeto da residência artística e centro criativo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,