pedroBEAssunto: Centro Social e Paroquial de Arrifana continua a perseguir funcionárias

Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social / Ministério da Economia ( Perguntas nº 938 e 939 /XII (4ª) na Assembleia da República registadas a 13/02/2015.

Desde 2009 que três funcionárias do antigo ATL do Centro Social e Paroquial de Arrifana (CSPA) lutam pelo seu posto de trabalho e desde 2009 que a direção desse mesmo Centro Social faz tudo por tudo para despedir ilegalmente estas trabalhadoras.

Em 2009, a direção do CSPA decidiu fechar o ATL (uma das valências da instituição) alegando que o mesmo acumulava prejuízos, argumento que veio a ser rejeitado pelo próprio Tribunal. O que se verificava (e é do conhecimento do Governo e da ACT) era uma situação completamente distinta: na verdade, o ATL tinha uma grande ocupação, servindo mais de meia centena de crianças. A direção do CSPA não queria, simplesmente, continuar com aquela valência e decidiu despedir as três funcionárias que ali trabalhavam.

O Tribunal considerou o despedimento ilegal e obrigou à reintegração das três funcionárias. No entanto, o CSPA continuou a perseguição às trabalhadoras tendo avançado depois com um processo de despedimento coletivo.

A perseguição dura há cinco anos. As trabalhadoras já foram alvo de três despedimentos e por três vezes foram proferidas sentenças que, considerando o despedimento ilegal, obrigaram à reintegração das mesmas.

A última das sentenças foi proferida em agosto de 2014, mas nem por isso a direção do CSPA parece ter desistido de perseguir estas funcionárias.

Ao que o Bloco de Esquerda sabe, o CSPA teria a obrigação de chamar as trabalhadoras ainda no mês de agosto, com vista à sua reintegração. Não o fez e no início de setembro, quando pagou os salários, apresentou uma folha de vencimentos a estas trabalhadoras com 63 faltas injustificadas que descontadas lhes consumiam a totalidade do ordenado.

A ACT foi chamada e obrigou a direção do CSPA a pagar os salários devidos. Ainda assim, o CSPA continua hoje por pagar o subsídio de alimentação corresponde aos dias em que supostamente teriam ocorrido as tais faltas injustificadas.

No início do mês de setembro efetuou-se uma reunião entre a Direção e as trabalhadoras onde não lhes foi atribuída nenhuma função nem nenhum posto de trabalho específico, situação que se mantém até hoje, configurando um comportamento de assédio moral para com as trabalhadoras.

As funcionárias escreveram à Direção em duas ocasiões distintas: uma, depois da reunião de setembro, questionando sobre que funções e postos de trabalho iriam ocupar na instituição; outra, em outubro, exigindo o pagamento dos subsídios de alimentação referentes ao mês de agosto e que se encontram ainda em falta. A resposta foi a instauração de um processo disciplinar por cada carta.

Esta situação é inadmissível e é mais do que óbvio que o CSPA está a tentar encontrar outras formas de mandar embora estas trabalhadoras. Por três vezes foram obrigados a reintegrá-las nos últimos 5 anos e, por isso, agora estão a tentar outras táticas: desde o assédio moral (não lhe atribuindo funções, discriminando-as em relação aos outros trabalhadores, etc.) até à procura de razões para proceder ao despedimento justificado (inventando faltas injustificadas e abrindo processos disciplinares por qualquer coisa).

É vergonhoso que uma instituição passe 5 anos a fazer a vida de três funcionárias num Inferno e que reincida em comportamentos ilegais e de abuso laboral.

A ACT tem acompanhado o processo desde o início e o Governo tem conhecimento do mesmo, pelo que se tem que tomar uma atitude firme e definitiva para que não continue este clima de perseguição.

Esta instituição é financiada com dinheiro público, em concreto pela Segurança Social, pelo que o Governo deve agir, em defesa da legalidade e dos direitos laborais e pondo fim a quem pensa que o mercado de trabalho é a lei da selva e os funcionários são meros objetos.

 Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

  1. Tem conhecimento dos novos, mas reiterados e persistentes, comportamentos lesivos dos direitos destas três funcionárias?
  2. Tendo em conta a situação e tendo em conta que a direção do CSPA reincide, há anos, na tentativa de despedimento ilegal e na perseguição destas trabalhadoras, não crê ser tempo de uma intervenção firme junto dessa mesma direção?
  3. Concorda que se possa prolongar, durante 5 ou mais anos, uma situação de verdadeira perseguição a funcionárias sem que se imponha o fim dessa perseguição?
  4. Que vai fazer então para que não se repitam estes comportamentos por parte da Direção do CSPA?

Deputado(a)s

PEDRO FILIPE SOARES(BE)