marciocorreiaMárcio Correia, eleito da assembleia municipal pelo PS e ex-vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, propõe que o executivo da Feira instale e coloque em funcionamento várias mini lojas do cidadão em determinadas freguesias, inclusive para suprir o eventual fecho do Serviço de Finanças de Lobão e Paços de Brandão.

A Câmara Municipal de S. M. da Feira deve reivindicar um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa para a instalação de Mini Lojas do Cidadão. Com esta descentralização de serviços, toda a população do concelho será beneficiada e certamente ajudará a diminuir as assimetrias de acessos a serviços públicos atualmente existentes. Convém também reforçar como argumento para a instalação destas lojas do cidadão, que temos uma concelho vasto em termos de território, e com uma rede de transportes públicos limitada, visto que a população em muitas freguesias quase que não tem acesso à sede do concelho. Logo, com as Mini Lojas do Cidadão, a população feirense evitava deslocações desnecessárias em muitos casos à sede do concelho para obter informações ou para realizar outras ações.
As Mini  Lojas do Cidadão permitirão a todos os habitantes  em várias freguesias o acesso a um atendimento digital assistido, com recurso à internet, através de um posto de atendimento do tipo balcão único e que agregará a prestação de vários serviços, tais como:

  • pedir alteração de morada do Cartão de Cidadão;
  • obter certidões de registo civil, predial e comercial;
  • navegação assistida aos serviços da ADSE Direta;
  • obter o registo criminal;
  • registar um contrato de trabalho (Ministério da Justiça);
  • registro de propriedade intelectual (Inspeção Geral das Atividades Económicas);
  • encaminhar para a rede de apoio ao consumidor endividado (Direcção-Geral do Consumidor);
  • renovar uma autorização de residência (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
  • revalidar a carta de condução (Instituto da Mobilidade e dos Transportes);
  • efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos ou interagir com a Caixa Geral de Aposentações.

Além destes serviços as Mini Lojas do Cidadão disponibilizam diversos serviços, entre eles as queixas e denúncias laborais, a emissão da declaração de IRS ou a emissão de certidões paroquiais. Nestes espaços de atendimento a população poderão também inscrever-se no centro de saúde, marcar uma consulta médica ou, para os doentes crónicos, obter uma receita.

Márcio Correia sugere ainda que os Mini Lojas de Cidadão sejam instalados na sede de Juntas de Freguesia, assim reforçaria uma maior proximidade dos eleitos locais com a população, havendo um aproveitamento de recursos, sem necessidade de custos com renda. Cabe então à Câmara Municipal fazer uma das suas bandeiras e prioridades a criação de Mini Lojas do Cidadão.