Uma pergunta feita ao Secretário de Estado do Desporto sobre a situação ilegal de atletas ( jogadores de futebol) estrangeiros que praticavam futebol de forma irregular retirando a verdade desportiva às competições onde participavam. Além disso eram sujeitos a condições de vida de pouca dignidade( alojamento e exploração humana).

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Ex.mª Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O deputado signatário, solicita a V.ª Ex.ª se digne submeter a S. ª Ex.ª, Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude, as perguntas que infra se formulam.

São do conhecimento público de que há centenas de jogadores de futebol em Portugal em situação irregular. Responsáveis sindicais dos jogadores acusam alguns empresários, mas também dirigentes dos clubes que contratam esses jogadores.

Existência de grupos organizados que trazem futebolistas para Portugal, muitos ainda menores em condições desumanas e ilegais visando apenas o negócio de transferência de jogadores.

Os agentes do futebol e dirigentes de clubes são acusados de viverem da fragilidade e vulnerabilidade desses atletas que alimentam o sonho de um dia ser futebolista.

A sociedade portuguesa é confrontada com dois problemas:

O drama humano do Norte de áfrica e o endividamento de famílias da América do sul tendo na esperança de que os seus filhos possam jogar futebol profissional. Os intermediários colocam os jogadores em clubes ditos barrigas de aluguer que compactuam com essa realidade na esperança de que algum possa despertar como um talento e proporcione uma “choruda” transferência. Porém, a maioria quando isso não suceder são abandonados e objeto de represálias sujeitando-os ao silêncio. Além disso, tem vergonha de regressar aumentando o drama destes jovens aliciados para um Futebol Eldourado!…

O Estado através dos seus serviços sociais, Estrangeiros e Fronteiras, forças de segurança devem empenhar-se de forma preventiva combatendo este flagelo social e humano, já que estes casos configuram crime de tráfico de pessoas.

Também os organismos que tutelam o futebol (Associações e federação) devem ser rigorosos no licenciamento destes atletas nas provas competitivas e não podem passar ao lado destes graves problemas. Os clubes e os agentes empresários devem ser severamente punidos por este tipo de práticas desumanas.

Perante as questões suscitadas, pergunta-se:

– Qual a explicação dada pelos organismos desportivos que tutelam o Futebol designadamente, as Associações de Futebol envolvidas e a Federação Portuguesa de Futebol, pois as licenças de prática desportiva são emitidas por esses organismos?

– Além das inadmissíveis situações de desumanidade está em causa a “verdade desportiva” das provas em que esses atletas participam. Que medidas vão ser implementadas para eliminar estas irregularidades ?

Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 2015