82654-bloco2bde2besquerda_001O governo está a avançar com o processo de municipalização de competências em matéria de educação, materializado através da assinatura pelo Estado, com diversos Municípios, de contratos interadministrativos de delegação de competências.

Para o BE, todo este é um processo que tem sido desenvolvido com secretismo, com a intenção de evitar que dele tenha conhecimento a comunidade educativa e em especial professores e professoras, de forma a evitar qualquer tipo de contestação.

Os contratos que o governo quer fazer, assentam principalmente em pressupostos economicistas, visando a desresponsabilização do Estado relativamente a um sector essencial como é o da educação, deixando nas mãos de muitos caciques locais uma área tão determinante como é a da educação.

O Governo está aliciar as autarquias em dificuldades financeiras com a transferência de verbas e com “coeficientes de eficiência” que configuram a atribuição de financiamento no valor de 13594,71 Euros/ ano por cada docente que consigam dispensar. Na prática, premeia-se o despedimento de professores o que, como toda a gente sabe, só piora a qualidade do ensino e da educação em Portugal.

É muito claro em todo este processo também uma grande ingerência na gestão dos estabelecimentos de ensino, ficando a autonomia dos mesmos ainda mais amordaçada. Um autêntico retrocesso civilizacional que acontecerá no ensino.

A transferência de verbas para as autarquias fará com que a gestão passe a ser feita por estas. Essa gestão também passará a ser feita ao nível dos recursos humanos e técnicos.

Os contratos permitem que 25% do currículo seja gerido localmente, o que implicará a definição e contratação ao nível local de recursos que assegurem esta percentagem do currículo.

A experiencia de gestão de pessoal nestas circunstancias, quer seja quanto a pessoal das Actividades Extracurriculares ou a pessoal auxiliar de acção educativa, demonstra-nos que muitas vezes as autarquias recorrem a contratação com vínculos precários ou até mesmo à medida Contratos Emprego Inserção (CEI e CEI+).

Estamos num país onde as assimetrias são cada vez mais acentuadas, favorecendo tal facto um crescendo de desigualdade de oportunidades e de discriminação no acesso a uma educação de qualidade. A aposta desenfreada na privatização leva a financiamentos de escolas privadas e, em paralelo, a um empobrecimento da escola pública, aumentando os alunos por turma, reduzindo os currículos, despedindo professores e professoras.

Para o Bloco, é mais do que evidente que com a municipalização o Estado pretende livrar-se da sua responsabilidade na educação, o que configura um claro abandono de uma das suas principais prioridades. Este processo de municipalização pode traduzir-se numa política de educação em saldos e a retalho. A escola pública poderá ficar refém da possível arbitrariedade dos interesses dos caciquismos locais em desprimor da qualidade, da transparência e do rigor.

O BE está contra o processo em curso em diversas autarquias do país e exige a sua suspensão imediata.

Recusa qualquer processo de municipalização da educação no Município de Santa Maria da Feira.

Desde já o BE se solidariza com a luta dos professores, professoras e restante comunidade educativa contra a municipalização da educação.

Bloco de Esquerda Santa Maria da Feira