verdesO Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Esta unidade hospitalar apresenta deficiências de vária ordem, nomeadamente a nível de quadro de pessoal e de incumprimento em matéria de direitos laborais, o que tem levado a situações de cansaço, desespero e esgotamento dos profissionais.

Pergunta:

A 4 de Janeiro de 1999 o Hospital de São Sebastião iniciou o seu funcionamento, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. Foi dotado de um estatuto jurídico que consagrava um modelo de gestão próprio, constituindo a primeira experiência de gestão empresarial no conjunto de Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Corria o ano de 2002 quando foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, evoluindo em 2005 para entidade pública empresarial (E.P.E.) a exemplo do que aconteceu com a generalidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.).

Estrategicamente implantado na parte norte do distrito de Aveiro, o Hospital de São Sebastião está inserido numa região onde se encontram localizadas mais quatro unidades hospitalares que até ao seu aparecimento e entrada em funcionamento serviam a população, ou seja o Hospital de São João da Madeira, o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis), o Hospital Francisco Zagalo (Ovar) e o Hospital de Sampaio de Oleiros (Santa Maria da Feira) que encerrou aquando da inauguração do São Sebastião sendo para lá transferidos os seus profissionais.

A 1 de Fevereiro de 2009, por força da aplicação do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Janeiro, o Hospital de São Sebastião passou a integrar o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., em conjunto com o Hospital de São João da Madeira e Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis.

Assim, criado que foi no papel, o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., (CHEDV) com sede em Santa Maria da Feira, num ápice passou de uma população alvo de 150.000 habitantes para ser responsável pela prestação de cuidados de saúde a uma população que ronda os 340.000 habitantes, residente nos concelhos de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e Castelo de Paiva (algumas freguesias). Não houve lugar a qualquer aumento ou alargamento de instalações, sendo que na altura e aquando de uma visita nossa às instalações o seu presidente da administração referia que bastavam algumas demolições internas para tudo se ajustar, como se depreendia das suas palavras, bastaria pouco mais que um passo de mágica e tudo estaria em pleno e eficaz funcionamento.

Mas nunca assim foi. Desde início que o Hospital de São Sebastião e o subsequente Centro Hospitalar apresentaram e apresentam deficiências de vária ordem nomeadamente deficiências a nível de quadro de pessoal. Desde sempre que a informação no que respeita a estes dados é negada às associações sindicais e de classe, representantes dos profissionais que aí trabalham.

Acumula com tudo isto o facto das sucessivas direções serem pouco ou nada dialogantes, pois, em mais de dez anos de funcionamento as mesmas reuniram duas vezes com os representantes dos enfermeiros. O sindicato dos enfermeiros tendo pedido uma reunião à direção para definir o regulamento dos horários de trabalho em novembro de 2014, em finais de janeiro ainda não havia obtido qualquer resposta.

Por sistema são adotadas estratégias de gestão de pessoal que têm como último e principal fito a redução de pessoas, que, nesta lógica economicista e estratégico modo de gerir representam corte na despesa. Assim, reduz-se o número dos profissionais escalados por turno, aumenta-se o número de horas nos seus horários semanais. As situações de cansaço, desespero e esgotamento levam a um aumentar de baixas médicas e de gravidezes de risco entre os profissionais da enfermagens e outros.

Entretanto o desrespeito por direitos básicos como o da amamentação ou os do trabalhador estudante são pura e simplesmente desprezados. O direito às pausas também é sistematicamente menosprezado havendo casos de enfermeiros que fazem 17 dias sem folgas, colocando-se assim como é óbvio em risco a segurança dos utentes.

Por outro lado as políticas de aplicação de incentivos aos profissionais, que deveriam ser fundadas no desempenho profissional e que podem ir até 15% do vencimento base, é baseada em critérios e estratégias pouco explícitos sendo que os profissionais são sistematicamente ameaçados da sua perda se recorrerem à greve.

Por último e aquando da visita da ordem dos médicos aos serviços de ortopedia, constatava-se que era preciso pelo menos o dobro dos enfermeiros presentes neste serviço. A perspetiva é de que será esta necessidade comum a todos os serviços, pelo que a dotação de enfermeiros prevista e anunciada pelo Ministério da Saúde é insuficiente.

Considerando que toda esta problemática se afigura como pouco clara sendo igualmente urgente clarificá-la e resolvê-la, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Esta situação é do conhecimento desse Ministério?
  2. Que acompanhamento foi dado ou está a ser dado pelos serviços desse ministério a toda

esta problemática de sonegação dos direitos laborais?

  1. Por que motivo não reúne a Administração Hospitalar com os representantes dos enfermeiros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”