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Dizem-nos os botânicos que outrora Portugal foi u território coberto de florestas de carvalhos, sobretudo nas regiões a norte do Tejo. A Beira Litoral, território em que nos integramos, era uma floresta de carvalho-roble no entanto, quem percorre o nosso território e paisagens tem alguma dificuldade em encontrar vestígios dessa floresta do passado. O carvalho-roble (vulgarmente conhecido por carvalho-alvarinho) de certa forma o exemplo mais paradigmático da destruição que foi feita ao longo dos anos do património florestal autóctone em Portugal. No caso da Feira restam muito poucos exemplares monumentais, existindo no entanto a mata das “Guimbras” um bosquete maioritariamente constituído por carvalhos.

Acontece que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) foi ratificada por unanimidade no Parlamento nacional, no longínquo ano de 1996. Passados 18 anos, a sua regulamentação está longe de poder ser dada como acabada. Acresce o facto de para além de não ver concluída a sua regulamentação, a Lei tem sofrido várias atropelações por parte do Poder Executivo. Estando previstos na Lei a constituição de uma Comissão Interministerial para as matérias relacionadas com a floresta (Art.º 13.º) e do Conselho Consultivo Florestal (Art.º 14.º), o facto é que nenhum dos dois tem funcionado. Fazendo tábua rasa do disposto em Lei, o Governo vem agora criar através do Decreto-lei n.º 29/2015, de 10 de fevereiro, o Conselho Florestal Nacional (e não o Conselho Consultivo Florestal, previsto na Lei de Bases da Política Florestal).

Toda esta problemática, potência a delapidação do pouco património arbóreo que resta, avançando de forma galopante a eucaliptização, sendo que no município de Santa Maria da Feira a ausência de qualquer política reguladora para estas questões parece-nos uma grave lacuna, que urge resolver. Assim, propomos que neste mandato autárquico, a câmara dê um contributo para o desenvolvimento de políticas de equilíbrio ambiental em Santa Maria da Feira. Somos de opinião que esse desiderato passará pela criação de um Plano Verde Municipal que vise regular internamente todas as intervenções neste âmbito.

O Plano Verde para o município da Feira deverá ser um projeto a ser desenvolvido por um instituto de ensino superior do ramo (ou similar), no âmbito de um protocolo de colaboração com Autarquia deste Município .

O acima referido plano deve estar assente num profundo conhecimento técnico e científico da realidade local. Deverá este projeto ter por objetivo apoiar no planeamento e gestão de espaços verdes, preservar o património arbóreo e arbustivo existente, contribuindo para a atuação sobre uma estrutura verde urbana consistente com o ideal que, para nós, deve apontar par num futuro próximo Santa Maria da Feira seja uma Eco Cidade.

Ora numa época de forte urbanização ou, melhor dizendo, após forte urbanização do município da Feira, os espaços verdes ganham importância enquanto elementos estruturantes, criando espaços de suavidade ambiental nos meios urbanos.

Propomos que seja feito um questionário aos munícipes, através das juntas e dos serviços da câmara onde se pergunte:

Como percepcionam os cidadãos estes espaços?

Que padrões de frequência dos mesmos espaços evidenciam?

Que pontos fortes reconhecem?

Que carências notam?

Após um período de auscultação dos cidadãos deverá ser redigido um texto onde devem ser apresentados os resultados, avaliando-se igualmente a frequência e as percepções dos residentes do município face aos espaços verdes públicos. As conclusões a tirar bem como preferências diferenciadas quanto a equipamentos e elementos naturais, apontarão as possíveis estratégias e os caminhos a adoptar no futuro.

Para o desenvolvimento sustentado e sustentável das zonas verdes e florestas no município de Santa Maria da Feira faseadamente propomos:

–O levantamento de todos os exemplares arbóreos ou arbustivos que se possam considerar de interesse;

–Identificação dos mesmos num mapa municipal;

–A criação de um Conselho Consultivo Florestal Municipal;

A criação de um Manual de Boas Práticas que inclua:

–Recomendações gerais para projetos de Parques Urbanos e Jardins Públicos;

–Recomendações gerais sobre Mobiliário Urbano (M.U.);

–Recomendações de espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas para as condições naturais e climatéricas do município;