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O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a recuperação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, concelhos de Ovar e Espinho.

Pergunta

A Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz tem uma área de 396 hectares, dos quais 177ha se concentram na região Centro e 219ha na região Norte, situando-se nos concelhos de Ovar e de Espinho. Esses 396 hectares coincidem com a I.B.A. (do inglês Important Bird Area) que em português se podem traduzir por “Zona Importante para as Aves”.

A nível nacional, esta área foi proposta para ser classificada como Sítio de Interesse Comunitário, o que aconteceu por Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de junho, ficando com o código PTCON0018. Foi apresentada candidatura para o mesmo fim a nível internacional. A Lagoa de Paramos / Barrinha de Esmoriz está incluída na Rede Natura 2000. Apesar daquela classificação, não existe qualquer plano, a nível oficial, para a gestão desta zona numa lógica de conservação da natureza.

A Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz é a zona húmida mais significativa no litoral Norte de Portugal, entre o estuário do Rio Minho e a Ria de Aveiro. A Barrinha tem particular importância para os passeriformes migradores transarianos, em particular, os da migração outonal. São comuns espécies nidificantes como o Borrelho de coleira interrompida, o Rouxinol-dos-caniços e o Rouxinol-grande-dos-caniços. Em diferentes épocas do ano podem avistar-se também o Garçote, a Garça Vermelha, a Águia Vermelha (residente), o Pernilongo, o Pisco-de-peito-azul, entre outros.

Pensamos que, pela importância ambiental de que se reveste esta zona, é premente uma intervenção no sentido da sua recuperação ambiental. A comunicação social nacional e local referia, recentemente, que o desassoreamento e recuperação ambiental da zona lagunar, vulgarmente conhecida por barrinha de Esmoriz / lagoa de Paramos, obtiveram finalmente luz verde e vão começar neste ano de 2016.

A Polis Litoral da Ria de Aveiro adiantava que a candidatura ao Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos foi aprovada e que a requalificação e a valorização da barrinha, considerada área crítica de recuperação ambiental há 12 anos, fazem parte de ações prioritárias de combate à erosão em áreas lagunares costeiras. As intervenções que acontecerão durante um ano, constituir-se-ão numa empreitada que custará quase três milhões de euros.

Recursos públicos que deverão sempre primar efetivamente pela sua eficiência, neste caso, na valorização e requalificação ambiental, pois o investimento público, no geral e, na área ambiental em particular, não é um gasto supérfluo ou um desperdício de visionários alheados da realidade objetiva das coisas, mas antes o suporte e o garante da sociedade e dos ecossistemas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Postos estes princípios indiscutíveis, pergunta-se ao Ministério do Ambiente se tem presente que se poderá estar a intervir a jusante quando ainda não se resolveu os problemas das fontes poluidoras existentes a montante?

2 – Se sim, pode-se afirmar que já não chegam esgotos e outras fontes poluidoras à barrinha de Esmoriz?

3 – Neste projeto acima referido está previsto redesenhar a face líquida da lagoa, pois esta foi ao longo de décadas alvo de aterros e depósitos de lixo criminosos?

4 – Será feita a análise das lamas existentes no interior da lagoa?

5 – O projeto prevê de algum modo a criação de uma barreira natural (barreira de madeira, sistema de estacaria, etc.), entre a zona líquida e a arenosa, de modo a sustentar as margens e servindo-se do perfil redesenhado, para esse fim?

6 – Se se aproveitarem as lamas dragadas do interior, para serem colocadas no exterior das estacas, para servirem de tampão, está salvaguardada a segurança ambiental da fauna e flora local?

 

O Grupo Parlamentar Os Verdes