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Admira-me a indignação do Sr. Presidente da Câmara, ao declarar, com o maior dramatismo, que, em resultado do fim do contrato de associação com o Colégio de Santa Maria de Lamas, a hipótese de alguns jovens estudantes virem a ter de frequentar escolas sediadas em concelhos vizinhos é um “insulto aos feirenses”.

Vamos lá avivar a memória: afinal não é isso que já acontece, há longo tempo, por escassez de resposta pública, ao nível do ensino secundário?
A prometida, e reprometida, terceira escola de ensino secundário nunca se chegou a concretizar (provavelmente por inconfessáveis razões, a que não será alheio o lobby do Colégio de Santa Maria de Lamas, que parece ser a “menina dos olhos” do Sr. Presidente), obrigando a deslocações de jovens estudantes feirenses, para escolas dos concelhos de S. João da Madeira, Ovar e Espinho.
O adiamento, ab eternum, da 3ª escola secundária é que constitui uma verdadeira afronta aos feirenses!
Qualquer pessoa de bom senso percebe que a existência de duas únicas escolas secundárias (e não nos esqueçamos que agora a escolaridade obrigatória é de 12 anos), no concelho mais populoso do distrito de Aveiro, ocupando o 17º lugar no ranking nacional, em relação ao número de habitantes, é claramente insuficiente. Então se compararmos esta situação, com a existente no concelho vizinho de S. João da Madeira, ficamos perplexos! Como foi possível a S. João da Madeira alargar e requalificar a rede escolar do ensino secundário, ainda há poucos anos, contando hoje com 3 escolas secundárias? Que lobbys existem, ou não existem, em S. João da Madeira, que justificam tal discrepância?
Sim, no ensino secundário, foi preciso recorrer ao Colégio de Lamas e não só, também aos concelhos vizinhos para encontrar respostas educativas. Alguns, mesmo pagando, escolhiam o Colégio por motivações variadas.
Sou professora (aposentada), trabalhei na Escola Fernando Pessoa, desde outubro de 1970. Ao longo de muitos anos, ajudei a crescer várias gerações de feirenses. Sempre mantive com os meus alunos um relacionamento de grande afetividade, o que resultava frequentemente no acompanhamento do seu percurso escolar, mesmo depois de acabarem o 9º ano. Posso, por isso testemunhar que vários escolheram o Colégio de Santa Maria de Lamas, sobretudo para aí completarem o ensino secundário. A motivação desses era sempre a mesma: a pressão dos “numerus clausus” na entrada no ensino superior. O Colégio dava-lhes algumas garantias de conseguir a tal “nota”, que lhes abriria as portas do curso pretendido. Até o Sr. Presidente da Câmara foi completar o 12º ano no Colégio de Lamas (foi ele que o disse, no “Sexta às 9).
Mas tal constatação não me dá o direito, nem a mim nem a ninguém, de concluir acerca da qualidade do ensino nas escolas públicas, ou privadas. Nem vou debruçar-me sobre os estudos que têm sido realizados na Universidade do Porto sobre o aproveitamento de alunos provenientes do ensino público e do ensino privado (http://www.publico.pt/portugal/jornal/escolas-publicas-preparam-melhor-os-alunos-para-terem-sucesso-no-superior-25912886). Limito-me a constatar factos.
E neste desconchavo que por aí anda, acerca das decisões do atual governo de fazer cumprir o que está estipulado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (é em momentos destes que se percebe o ódio existente a estes diplomas estruturantes da nossa democracia, por parte dos partidos da direita e dos interesses económicos instalados), que vou centrar a minha reflexão, ainda sem sair do concelho de Santa Maria da Feira e do Colégio de Santa Maria de Lamas, que foi conseguindo, ao longo dos anos, aumentar o número de turmas subsidiadas pelo estado, apesar da diminuição do número de alunos devido aos efeitos do decréscimo da natalidade, e apesar das escolas da rede pública da sua área de influência terem condições para receber aquelas turmas.
Falemos agora dos 2º e 3º ciclos. No anterior ano letivo, o Colégio de Lamas viu 19 turmas de 5º e 7º anos serem subsidiadas pelo Estado, alargando ainda mais o já significativo subsídio que recebia. Esta circunstância criou um enorme desconforto e preocupação em escolas vizinhas (Agrupamentos de Paços de Brandão, António Alves Amorim e Argoncilhe), ao perceberem que corriam o perigo de desertificação, com todos os riscos daí decorrentes. Professores e outros trabalhadores dos três agrupamentos dirigiram, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, uma exposição sobre esta situação, solicitando que esta exercesse o papel de mediadora, reunindo com as direções dos 3 agrupamentos e do Colégio de Lamas, por forma a encontrar-se uma solução menos devastadora para as escolas públicas.
A Câmara Municipal nem se dignou responder! A resposta, com um ano de atraso, deu-a o Sr. Presidente à RTP1, no programa “Sexta às 9”, ao dizer, algo parecido com isto: “eu sabia das dificuldades das escolas públicas, mas a solução é que permitam (às escolas da rede pública) que sejam competitivas nos seus projetos” (confesso que não percebi muito bem o que isto quer dizer!).
Contas feitas, no ano letivo de 2015/2016, só contabilizando as novas turmas dos 5º e 6º anos, o Colégio de Lamas teve 19 turmas subsidiadas, mas os três agrupamentos referidos (todos eles sediados no concelho de Santa Maria da Feira) tinham espaço para receber 21 turmas de início de ciclo.
Mas, apesar de ter aumentado o número de turmas subsidiadas (eu nem sabia que recebia do estado mais de 6 milhões de euros), o Colégio de Lamas não deixou de “dispensar” cerca de 40 professores, nos 2 últimos anos. Para isso contribuíram vários fatores, como as alterações curriculares, com a redução de disciplinas e cargas horárias, que afetaram a educação, em geral. Mas foi sobretudo um novo contrato coletivo de trabalho, negociado à medida entre a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e a FNE – Federação Nacional da Educação, que, reduzindo salários e aumentando a carga horária dos professores em 20%, constituiu a causa principal dos despedimentos.
Entretanto, na escola pública aumentaram os horários zero (professores do quadro sem componente letiva). A situação não foi tão evidente quanto poderia ser, porque o ano letivo anterior foi tempo de concursos nacionais e muitos professores dos 3 agrupamentos concorreram para outras escolas. Só do Agrupamento de Paços de Brandão saíram 10 professores do quadro, que há vários anos eram docentes naquele estabelecimento de ensino.
As chamadas “redundâncias” entre o público e o privado estão à vista e são o resultado de uma postura pouco ética quer de alguns colégios quer dos responsáveis do ME, sobretudo nos últimos quatro anos. Os contratos de associação destinavam-se a financiar respostas substitutivas das públicas, onde estas eram inexistentes ou insuficientes, mas transformaram-se numa forma de financiamento permanente em que o número de turmas decorria, não do fim a que estes contratos se deveriam destinar, mas da capacidade negocial e de lobby dos privados junto de responsáveis da Educação.
Não está, nem nunca esteve, em causa o ensino privado. O que é inadmissível é financiar privados quando existe resposta pública, muito mais acessível para o erário público (e para que não haja dúvidas, o anterior governo, o da austeridade, não só aumentou redundantemente o número de turmas subsidiadas, como o montante do subsídio, passando os colégios a receber 85 mil euros por turma, enquanto antes recebiam 80 mil).
Concluindo, diria que, apesar das limitações impostas, por motivos de vária ordem, nomeadamente os cortes de financiamento de 1300 milhões de euros (mais do dobro do que era exigido pela tróica), o encerramento de mais de 2500 estabelecimentos de ensino, a redução de cerca de 30 mil professores, em quatro anos, a Escola Pública continua a cumprir a sua missão: é uma resposta de qualidade para todos, fruto do esforço dos seus profissionais, de pais e encarregados de educação, de muitos autarcas e de todos os que acreditam, como eu, que a Escola Pública é motor de progresso e de construção de um futuro mais democrático e solidário.

Maria Manuela Antunes Silva
Professora Aposentada